Acao penal nos crimes contra honra

Acao penal nos crimes contra honra A natureza jurídica da ação penal nos crimes contra a honra previstos nos arts 324, 325 e 326 do código eleitoral (calúnia, difamação e injúria.

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Processual penal crimes contra a honra queixa-crime arts 138, caput, 139, caput e 140, caput nos crimes contra a honra. Sobre os crimes contra a honra, o código penal cuida dos delitos que ofendem bens imateriais é de iniciativa privada nos três crimes contra a honra. Aula - sexta 08/02/13 crimes contra a honra legislação: ação penal: art 145 nos crimes previstos nesse capítulo somente se procede mediante quei.

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